segunda-feira, 25 de março de 2013

Democratizar, Descolonizar e Desenvolver*…




No momento em que o caro leitor lê este artigo, (infelizmente) o país ainda não bateu no fundo, o desemprego ainda não atingiu o seu limite máximo, as insolvências e o crédito mal parado não inverteram a sua tendência de subida, a recessão e o défice vão continuar e a malfadada austeridade ainda conhecerá novos capítulos…

(Com)provado o falhanço do actual  governo, que perdeu uma soberana oportunidade para verdadeiramente reformar o n/ insustentável Estado, importa, mais do que nunca, reflectir sobre o nosso futuro.

Desenganem-se porém, aqueles que pensam que o problema está exclusivamente na incompetência dos nossos governantes, com o ministro Vitor (Prof. Karamba) Gaspar à cabeça, que são “apaixonados pela austeridade” (Seguro dixit) e que as coisas se resolvem com novas eleições de onde sairá vencedor, quase inevitavelmente, o secretário-geral do Partido Socialista. Os cancros não se curam com aspirinas e o estado a que chegámos exige mais do que a substituição de um Primeiro-ministro inexperiente por outro (igualmente incapaz), Portugal depende muito daquilo que se decide em Bruxelas, mas também aí faltam Estadistas capazes de encontrar uma solução para a Europa e o governo (seja ele qual for) está agrilhoado ao Memorando da Troika.

A somar a toda esta conjuntura negativa, paira no ar o chumbo eminente do Orçamento pelo Tribunal Constitucional, que colocará mais um grave problema nas mãos do governo, incapaz de cortar na despesa pública sem ir ao bolso dos funcionários públicos e pensionistas. Assim, confirmando-se (e acredito piamente que sim) o chumbo, o que nos espera será um novo aumento de impostos que, como é hábito, vai espoliar ainda mais a classe média do nosso país.
   
Romper com a Troika e virar costas ao Euro, como alguns defendem, só traria mais miséria ao país. Aquilo que muitos não compreendem é que o Estado (e também as famílias e as empresas) desde há muitos anos que gasta mais do que aquilo que tem e foi-se endividando até ninguém nos emprestar dinheiro sem cobrar juros usurários (em 2012 o Estado gastou mais dinheiro em juros dos empréstimos contraídos do que em Educação…), pelo que o caminho passa obrigatoriamente pela austeridade e não por mais TGVs, aeroportos de Beja, pontes e auto-estradas.

As razões para sermos a causa da Europa são muitas e não vêm de agora (leiam: “Causas da Decadência dos Povos Peninsulares” da autoria de Antero de Quental), não vale pois a pena diabolizar a classe política, a Troika ou os alemães pela miséria em que actualmente muitos portugueses se encontram… Não podemos, como tantas vezes oiço, querer “Sol na eira e chuva no nabal”, ou queremos um Estado balofo, com centenas de milhares de funcionários, RTP pública a custar um milhão de euros por dia ao erário público (viva o Preço Certo!) e investimento público a rodos, mas quem defender este caminho tem que ser coerente e não reclamar da carga de impostos que pagamos, ou então queremos um outro caminho, queremos um Estado mais magro, com menos burocracia, centrado nas funções principais do Estado, um Estado que seja um árbitro e não um jogador, um Estado que não prometa 150.000 postos de trabalho mas que crie condições (baixando o IVA p. ex.) para as EMPRESAS criarem 150.000 postos de trabalho…

O exemplo deverá vir de cima, corte-se nas viaturas do Estado, no número de deputados e assessores, nas reformas douradas e nas PPPs, pois doutra forma nenhum governante tem legitimidade para pedir mais sacrifícios aos portugueses.

Goradas as expectativas da Revolução dos Cravos, eu proponho para estes tempos difíceis que se avizinham, 3 novas prioridades para darmos a volta por cima, 3 E’s ao invés dos 3 D’s da Revolução, são eles: Educação, Ética e Envolvimento… e se quisermos, podemos juntar ainda mais um E, de ESPERANÇA…

LP

* Conhecidos como os 3 D’s, foram os grandes objectivos para o país, plasmados no programa do M.F.A. (Movimento das Forças Armadas), delineado dias depois do 25 de Abril de 1974. 

terça-feira, 19 de março de 2013


Aqui há uns meses esta mensagem induziu muito boa gente em erro, sendo certo que o Português é, por tradição, pródigo em inventar esquemas para se escapulir às responsabilidades...

Como se antevê, não passa de um logro, que enferma de vários erros. A saber:

Desde logo há um erro (embora generalizado) ao falar-se de "aluguer", quando o correcto seria falar-se de "arrendamento";
Para além desse aspecto meramente formal, não existem arrendamentos de 100 anos, o prazo máximo são 30...
Por último, o facto de arrendarem a casa não protege o inquilino... pois em caso de incumprimento do crédito, a casa é vendida e o contrato de arrendamento caduca, pois é posterior à hipoteca.

Assim, para além de não obterem a vantagem pretendida (ludibriar o banco), o facto de celebrarem o contrato de arrendamento à revelia do banco, pode agravar o Spread ou fazer vencer de imediato o empréstimo e, se por ventura tiverem a casa como vossa Habitação Própria e Permanente, e não tiverem decorrido ainda 5 anos, batem-vos à porta os respectivos impostos de que à data tiveram isenção.

Actualmente podem contudo arrendar sem penalizações desde que (i) estejam desempregados ou (ii) mudem de local de trabalho que fique a, pelo menos, 50 KMs.

Quem estiver com problemas em pagar a casa deve pedir a reestruturação do crédito e/ou um período de carência, e quanto mais cedo melhor...

LP